PORTARIA GM/MS Nº 9.643, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de dezembro de 2025, página 895. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AL .MACEIO .270430 .ESTADUAL . .3.000.000,00 . . . . .3.000.000,00
. .ES .BAIXO GUANDU .320080 .MUNICIPAL .150.000,00 . . . . .150.000,00 .300.000,00
. .ES .MUNIZ FREIRE .320370 .MUNICIPAL .200.000,00 . . . . .200.000,00 .400.000,00
. .GO .ITAGUARI .521056 .MUNICIPAL . .93.400,00 . . . . .93.400,00
. .MS .PONTA PORA .500660 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00
. .PE .CAMARAGIBE .260345 .MUNICIPAL . . .750.000,00 . . .750.000,00 .1.500.000,00
. .PI .TERESINA .221100 .MUNICIPAL .2.625.000,00 . . . . .2.625.000,00 .5.250.000,00
. .PR .IVAI .411140 .MUNICIPAL . . . .150.000,00 . .150.000,00 .300.000,00
. .RN .MACAIBA .240710 .MUNICIPAL .750.000,00 .3.500.000,00 . . . .4.250.000,00 .8.500.000,00
. .RO .JARU .110011 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . .500.000,00 .1.000.000,00
. .RO .JI-PARANA .110012 .MUNICIPAL . .3.500.000,00 .5.000.000,00 .1.500.000,00 . .10.000.000,00 .20.000.000,00
. .RO .PORTO VELHO .110020 .MUNICIPAL . .2.500.000,00 . . . . .2.500.000,00
. .RO .VALE DO PARAISO .110180 .MUNICIPAL . .400.000,00 . . . . .400.000,00
. .SE .NOSSA SENHORA DO
SOCORRO
.280480 .MUNICIPAL .5.000.000,00 . . . . .5.000.000,00 .10.000.000,00
. .Total Geral .8.725.000,00 .14.493.400,00 .5.750.000,00 .1.650.000,00 . .24.625.000,00 .55.243.400,00