PORTARIA GM/MS Nº 9.641, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 24 de dezembro de 2025, página 894. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AL .SAO JOSE DA LAJE .270830 .MUNICIPAL . .150.000,00 . .100.000,00 . .250.000,00 .500.000,00
. .AM .AUTAZES .130030 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00
. .BA .IBIASSUCE .291200 .MUNICIPAL . . . .160.000,00 . .140.000,00 .300.000,00
. .MS .TRES LAGOAS .500830 .MUNICIPAL . .800.000,00 . . . .800.000,00 .1.600.000,00
. .PA .SAO DOMINGOS DO CAPIM .150720 .MUNICIPAL .80.270,00 . . . . .80.270,00 .160.540,00
. .PA .XINGUARA .150840 .MUNICIPAL .500.000,00 . . . . .499.923,00 .999.923,00
. .PE .OROCO .260980 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PE .VICENCIA .261630 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PI .ITAUEIRA .220510 .MUNICIPAL . .500.031,00 . . . .500.000,00 .1.000.031,00
. .PR .LONDRINA .411370 .MUNICIPAL . .1.000.232,00 . . . .99.768,00 .1.100.000,00
. .RJ .ITAGUAI .330200 .MUNICIPAL . .386.828,00 . . . .386.827,00 .773.655,00
. .RS .PORTO ALEGRE .431490 .ESTADUAL .2.026.500,00 .1.776.500,00 . . . .3.803.000,00 .7.606.000,00
. .SP .MAUA .352940 .MUNICIPAL .10.000.000,00 . . . . .10.000.000,00 .20.000.000,00
. .Total Geral .12.856.770,00 .5.863.591,00 . .260.000,00 . .18.059.788,00 .37.040.149,00