ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AL .PORTO CALVO .270730 .MUNICIPAL .502.000,00 . . . . .501.000,00 .1.003.000,00 . .BA .VITORIA DA CONQUISTA .293330 .MUNICIPAL . . .5.000.000,00 . . .5.000.000,00 .10.000.000,00 . .ES .APIACA .320050 .MUNICIPAL .150.000,00 . . . . .150.000,00 .300.000,00 . .MA .SAO BERNARDO .211060 .MUNICIPAL . .250.001,00 . . . .200.000,00 .450.001,00 . .MA .SAO LUIS .211130 .ESTADUAL . .12.500.000,00 . . . .12.500.000,00 .25.000.000,00 . .MG .IBIA .312950 .MUNICIPAL . .200.000,00 . . . . .200.000,00 . .PA .CAMETA .150210 .MUNICIPAL . . .999.923,00 . . . .999.923,00 . .RN .MONTE DAS GAMELEIRAS .240790 .MUNICIPAL . .82.222,00 . . . .81.000,00 .163.222,00 . .RS .PORTO ALEGRE .431490 .ESTADUAL .1.450.000,00 .1.292.500,00 . . . .2.742.500,00 .5.485.000,00 . .TO .PEIXE .171660 .MUNICIPAL . .150.000,00 . . . .150.000,00 .300.000,00 . .Total Geral .2.102.000,00 .14.474.723,00 .5.999.923,00 . . .21.324.500,00 .43.901.146,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.636, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 893. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025