ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. . UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL . . . . . .I PO 0005 .II PO 0005 .III PO 0000 .IV PO 0000 .V PO 0000 .VI PO 0000 . . .AL .INHAPI .270330 .MUNICIPAL . .200.000,00 . .100.000,00 . .300.000,00 .600.000,00 . .AM .ITAMARATI .130195 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00 . .BA .BOTUPORA .290420 .MUNICIPAL . . . .250.000,00 . .250.000,00 .500.000,00 . .BA .MUNDO NOVO .292210 .MUNICIPAL . . . .50.000,00 . .50.000,00 .100.000,00 . .GO .PIRACANJUBA .521710 .MUNICIPAL . .350.000,00 . . . . .350.000,00 . .PA .AGUA AZUL DO NORTE .150034 .MUNICIPAL . .1.020.000,00 . . . .980.000,00 .2.000.000,00 . .PE .CARNAIBA .260390 .MUNICIPAL . .257.500,00 . . . .257.500,00 .515.000,00 . .PR .QUEDAS DO IGUACU .412090 .MUNICIPAL . . .150.000,00 .149.500,00 . .299.500,00 .599.000,00 . .RJ .ARMACAO DOS BUZIOS .330023 .MUNICIPAL . .800.000,00 . . . .800.000,00 .1.600.000,00 . .RN .PEDRO AVELINO .240970 .MUNICIPAL .110.000,00 . . . . .63.123,00 .173.123,00 . .RS .PORTO ALEGRE .431490 .ESTADUAL .75.000,00 .25.000,00 . . . .100.000,00 .200.000,00 . .SP .CARAPICUIBA .351060 .MUNICIPAL .354.681,00 . . . . .354.681,00 .709.362,00 . .SP .SAO JOAQUIM DA BARRA .354940 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00 . .SP .TUPA .355500 .MUNICIPAL . .500.000,00 . . . . .500.000,00 . .Total Geral .789.681,00 .3.402.500,00 .150.000,00 .549.500,00 . .3.954.804,00 .8.846.485,00
PORTARIA GM/MS Nº 9.635, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 892. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025