ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .PINDOBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBA .36000723100202500 .50410001 .13.068,00 .13.068,00 .1030151192E890001 . .BA .SANTA RITA DE CASSIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE .36000722959202500 .50410001 .1.010.000,00 .1.010.000,00 .1030151192E890001 . .GO .CACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACU .36000722990202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .MG .PIRAUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000706454202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001 . .PI .ALTOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723129202500 .50410001 .1.150.000,00 .1.150.000,00 .1030151192E890001 . .PI .COCAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723077202500 .60060003 .104.433,00 .104.433,00 .1030151192E890001 . .PI .MIGUEL ALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES PI .36000723066202500 .50410001 .1.150.000,00 .1.150.000,00 .1030151192E890001 . .PI .SAO LOURENCO DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000723144202500 .50410001 .310.000,00 .310.000,00 .1030151192E890001 . .RJ .CARDOSO MOREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA .36000723055202500 .50410001 .504.313,00 .504.313,00 .1030151192E890001 . .RS .CHARQUEADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS .36000710924202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001 . .RS .QUATRO IRMAOS .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUATRO IRMAOS .36000712861202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .SP .ENGENHEIRO COELHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723075202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .SP .LORENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA .36000723124202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .SP .UBATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBATUBA .36000723087202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .14 PROPOSTAS . .6.591.814,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 891. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025