PORTARIA GM/MS Nº 9.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 891. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AL .PINDOBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PINDOBA
.36000723100202500 .50410001 .13.068,00 .13.068,00 .1030151192E890001
. .BA .SANTA RITA DE
CASSIA
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FUNSAUDE
.36000722959202500 .50410001 .1.010.000,00 .1.010.000,00 .1030151192E890001
. .GO .CACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CACU
.36000722990202500 .60060003 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .MG .PIRAUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000706454202500 .50410001 .300.000,00 .300.000,00 .1030151192E890001
. .PI .ALTOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723129202500 .50410001 .1.150.000,00 .1.150.000,00 .1030151192E890001
. .PI .COCAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723077202500 .60060003 .104.433,00 .104.433,00 .1030151192E890001
. .PI .MIGUEL ALVES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIGUEL ALVES PI
.36000723066202500 .50410001 .1.150.000,00 .1.150.000,00 .1030151192E890001
. .PI .SAO LOURENCO DO
PIAUI
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
FMS
.36000723144202500 .50410001 .310.000,00 .310.000,00 .1030151192E890001
. .RJ .CARDOSO MOREIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CARDOSO MOREIRA
.36000723055202500 .50410001 .504.313,00 .504.313,00 .1030151192E890001
. .RS .CHARQUEADAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CHARQUEADAS
.36000710924202500 .50410001 .250.000,00 .250.000,00 .1030151192E890001
. .RS .QUATRO IRMAOS .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE
QUATRO IRMAOS
.36000712861202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .SP .ENGENHEIRO
COELHO
.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000723075202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .SP .LORENA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
LORENA
.36000723124202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .SP .UBATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
UBATUBA
.36000723087202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .14 PROPOSTAS . .6.591.814,00 .