ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .AL .MACEIO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO .36000723123202500 .225.247,00 .71030004 .225.247,00 .1030251182E900027 .2009773 .225.247,00 . .BA .SALVADOR .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA .36000714299202500 .500.000,00 .71060006 .500.000,00 .1030251182E900029 .2304325 .500.000,00 . .CE .JAGUARIBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722869202500 .100.000,00 .71070002 .100.000,00 .1030251182E900023 .6360157 .100.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711808202500 .1.500.000,00 .71090002 .1.500.000,00 .1030251182E900032 .0011991 .1.500.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711811202500 .400.000,00 .71090002 .400.000,00 .1030251182E900032 .2447029 .400.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711814202500 .500.000,00 .71090002 .500.000,00 .1030251182E900032 .2447029 .500.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000711816202500 .1.000.000,00 .71090002 .1.000.000,00 .1030251182E900032 .2447029 .1.000.000,00 . .PA .PACAJA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722874202500 .276.478,00 .71150001 .276.478,00 .1030251182E900015 .6754651 .276.478,00 . .RS .IMBE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701472202500 .126.750,00 .71220001 .126.750,00 .1030251182E900043 .2257793 .126.750,00 . .TOTAL .9 PROPOSTAS .4.628.475,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 889. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/12/2025