PORTARIA GM/MMA Nº 1.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MMA Nº 1.543, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MMA nº 1.183, de 23 de
outubro de 2024, que institui a Comissão Gestora de
Implementação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - Programa A3P no Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo
em vista o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, a Portaria MMA nº 326, de 23
de julho de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.007708/2024-01,
resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 1.183, de 23 de outubro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..........................................................................................
........................................................................................................
II - apoiar a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração na
elaboração do Plano de Logística Sustentável - PLS, em consonância com os regulamentos
vigentes;
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA