PORTARIA GM/MDIC Nº 349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MDIC Nº 349, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 1º de outubro de 2025 a 30
de setembro de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, itens I e IV, tendo
em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 52315.002032/2025-66, resolve:
Art. 1º Fixar a meta global de avaliação e o indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de avaliação
de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO