PORTARIA DRF/CXL Nº 104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DRF/CXL Nº 104, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Suspende temporariamente o atendimento
presencial na ARF Lagoa Vermelha (RS)
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso
de suas competências que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME n.º 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o afastamento de servidor
local e a impossibilidade de substituição no período; resolve:
Art. 1º Suspender o atendimento presencial da agência da Receita Federal em
Lagoa Vermelha, durante o período de 5/1/2026 a 23/1/2026.
Art. 2º Durante esse período, o atendimento presencial aos contribuintes da
região será realizado na agência da Receita Federal em Passo Fundo.
Parágrafo Único: Os serviços e orientações ao cidadão também serão prestados
pelos canais de atendimento disponíveis na página da internet:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO TESSARO RAMOS
controle aduaneiro, e serviços conexos, com base no art. 76, inciso III, alínea "d" da Lei
10.833/2003, c/c art. 735, inciso III, alínea "d" do Decreto nº 6.759/2009.
. .CPF/CNPJ .NOME .PROCESSO
. .49.324.046/0001-55 .ENDURANCE COMERCIO
ATACADISTA DE ARTIGOS PARA
PRESENTES LTDA
.15165.722460/2025-43
1. É vedado ao sancionado o ingresso em local sob controle aduaneiro, sem
autorização do titular da unidade jurisdicionante, nos termos do art. 76, § 7° da Lei n°
10.833/2003.
2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RAFAEL RODRIGUES DOLZAN