PORTARIA Nº 98/CPAL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 98/CPAL, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as Normas e Procedimentos da Capitania
dos Portos de Alagoas (NPCP-AL).
O CAPITÃO DOS PORTOS DE ALAGOAS, em cumprimento ao Decreto nº
10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos
atos normativos inferiores à Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº
135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos de
Alagoas (CPAL), que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCP-AL (1ª
Revisão), que se encontra publicada na página:
https://www.marinha.mil.br/cpal/npcp.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 33/2018, 24/2024, 26/2024, 59/2024
e 15/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2026.
RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA