PORTARIA Nº 874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 157/2022; e, Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.009164/2025-01, resolve: Alterar a designação dos modelos SM-110NB e SM-110NP de instrumentos de pesagem não automáticos, classe de exatidão III, marca Digi, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel nº 276, de 5 de outubro de 2022, que passa a ser Família SM- 110XX, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO RETIFICAÇÃO No item Item 2 - Características Metrológicas, da Portaria n.º 707, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2025, página 36, seção 1, Onde se lê: 2 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS 1_MDICS_24_003 Leia-se: 2 CARACTERÍSTICAS METROLÓGICAS 1_MDICS_24_004 Nota: Os modelos poderão ter até 2 valores de divisão de verificação, mantendo o n(Max)=10.000 para cada faixa.
PORTARIA Nº 874, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 24/12/2025