PORTARIA Nº 865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023; De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021; e Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.011829/2025-39, resolve: Incluir a marca Balanças Catarinense nas Portarias Inmetro Dimel n.º 062/2004, n.º 101/2004, n.º 037/2006, n.º 010/2009, n.º 048/2009, n.º 138/2009, n.º 145/2010, n.º 165/2010 e n.º 083/2014 das quais é Detentor/Requerente a empresa Weightech Comercio Importação Exportação de Equipamentos de Pesagem S.A, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Todos os atos de 24/12/2025