PORTARIA Nº 2.341, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,comfulcronoartigo8ºdoAtodasDisposiçõesConstitucionaisTransitóriasda Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do parecer proferido na 16ª Sessão Plenária do Conselho da Comissão de Anistia, realizada no dia 31 de outubro de 2025, no Requerimento de Anistia nº 2014.01.73741, resolve: Desprover o recurso interposto por JORGE LUIS GOMES SANTOS, inscrito no CPF sob o nº XXX.454.637-XX, e ratificar a Portaria nº 1.405, de 6 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 127, Seção 1, pág. 104, de 7 de julho de 2022. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.341, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 24/12/2025