PORTARIA Nº 18.496, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº 00058.109129/2025-83, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 12-CTAC-ANAC/2018, que autoriza a AIRBUS TRAINING, situada em 5 rue Gabriel Clerc 31700 Blagnac, France, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para pilotos conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A autorização de que trata o caput terá validade até 31 de dezembro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 18.496, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 886. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 24/12/2025