INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 695, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Manual das Interfaces de Comunicação Versão 1.12
Histórico de revisão
. .Data .Versão .Descrição das alterações
. .14/11/2019 .1.0 .Versão inicial.
. .17/01/2020 .1.1 .Conectividade:
- Inclusão de referência ao Manual de Redes da RSFN;
- Atualização do link para o Manual de Segurança
RSFN;
- Detalhamento do comportamento do DNS.
Endpoints:
. . . .- Mudança da URL base de produção e inclusão da
URL de homologação;
Endpoint Entrada:
- Esclarecimento sobre idempotência no envio de
mensagens duplicadas.
Endpoint Saída:
- Esclarecimento sobre interrupção.
. . . .Diversos:
- Cabeçalhos SPI-ResourceId e SPI-PullNext alterados
para PI-ResourceId e PI-PullNext.
. .17/02/2020 .1.2 .Incluída a interface do DICT.
Renomeado o arquivo de "Manual da Interface de
Comunicação" para "Manual das Interfaces de
Comunicação".
. .28/07/2020 .1.3 .Retiradas referências ao documento de especificações
e alterado o título e nome do arquivo.
DICT: Modificada a sessão do DICT para referenciar
assinatura de mensagens.
ICOM:
- Remoção de "Transfer-Encoding: gzip, chunked" para
envio compactado. Recomendação de uso de
"ContentEncoding" para essa finalidade;
- Admitidos novos cabeçalhos;
. . . .- Adoção de envio e recebimento de múltiplas
mensagens em uma mesma requisição (multipart);
- Incluído o endpoint Catálogo: versões das mensagens
aceitas e enviadas pela API;
- Remoção da seção "Pendências".
ARQ: incluída documentação sobre o serviço de
transferência de arquivos.
. .12/08/2020 .1.4 .Alterado padrão visual.
Adicionada seção com dicas para melhoria de
desempenho na leitura de mensagens em situação de
carga.
Alteração nas portas HTTPS para os serviços ICOM e
ARQ.
. .19/08/2020 .1.5 .Correção na documentação de PI-ResourceId nos casos
de requisições multipart no endpoint de saída.
. .06/10/2020 .1.6 .API ARQ: informação sobre uso de cabeçalhos ETag,
"ETag", "Last-Modified", "If-None-Match" e "If-
ModifiedSince".
Cabeçalho Host deverá ser enviado sem a porta
(ICOM, DICT e ARQ).
. .14/10/2020 .1.7 .Criação da seção 2.2.1.5 - Limitação da Quantidade
Máxima de Transações Agendadas por Unidade de
Tempo.
Ajuste pontual na definição do PI-Resource-ID, na
seção 2.2.1.3.
. .30/04/2021 .1.8 .Criação da seção 2.2.1.6 - Limitação de Tráfego de
Mensagens e Operações.
. .04/01/2022 .1.9 .Alteração nos valores da seção 2.2.1.5 - Limitação da
quantidade máxima de transações agendadas por
unidade de tempo.
. .17/10/2022 .1.10 .Inclusão do texto na seção 2.2.1.6. para alteração dos
parâmetros de balde dos participantes, a critério do
BACEN.
. .31/03/2023 .1.11 .- Alteração nos valores do bucket e do acréscimo de
tokens na seção 2.2.1.6 - com validade a partir de
02/05/2023.
- Criação da seção 1.2 - Canais de transmissão de
mensagens - com validade a partir de 29/10/2023.
- Alterações nos textos das seções 2.2, 2.2.1.5,
2.2.1.6, 2.2.2.10 para inclusão das especificações
relativas ao canal secundário - com validade a partir
de 29/10/2023.
. .23/12/2025 .1.12 .- Remove texto desatualizado na seção Apresentação -
Remove menções às datas passadas de implantação
do canal secundário nas seções 1.2, 2.2 e 2.2.1.5
- Remove todo o item desatualizado "Limitação da
quantidade máxima de transações agendadas por
unidade de tempo"
- Adiciona bucket para trck.002
- Adiciona informação sobre o tempo de exclusão dos
arquivos no ARQ
NOTA
O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, prevê a obrigatoriedade da
realização de análise de impacto regulatório (AIR) para a edição de atos normativos de
interesse geral produzidos pelos órgãos e entidades da administração pública federal
direta e indireta.
Todavia, consoante se definiu no parágrafo 8 do Voto 280/2021-BCB, de 10 de
novembro de 2021, o Regulamento do Pix, inclusive os demais documentos que o integram
ou que o detalham e complementam, não se caracterizam como ato regulatório de força
cogente, ostentando, em verdade, natureza eminentemente contratual. Assim, modificações
promovidas no referido regulamento e nos demais documentos que o integram ou que o
detalham e complementam não se sujeitam à produção prévia de AIR.
Dessa forma, fica a presente Instrução Normativa dispensada da prévia
produção de AIR.
RICARDO PEREIRA ARAÚJO