INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 694, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute
do documento de código 2030 - Documento de
Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que
trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de
dezembro de 2021.
O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro - Desig,
no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno
do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
com base no art. 85, inciso I, alínea "b", do referido Regimento, e tendo em vista o
disposto na Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021, e na Instrução Normativa
BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Passam a vigorar, a partir da data-base de dezembro de 2026, as
novas versões das Instruções de preenchimento e do Leiaute do documento de código
2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático - DRSAC, disponíveis na página
do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º As Instruções de Preenchimento foram reescritas em formato
consolidado.
Art. 3º Foram feitas as seguintes modificações no Leiaute:
I - na aba Estrutura XML:
a) nas tags "ExpOperCred" e "ExpTVM":
1. inclusão dos atributos "avaliacaoPorFator" e "tipoAnalise";
2. inclusão dos códigos de avaliação "05" a "09" nas tags "RiscSoc",
"RiscAmb", "RiscClimFis" e "RiscClimTrans";
3. inclusão dos tipos "04", "05" e "06" na tag "RiscClimFis";
4. substituição da tag "MitRiscClimFis" pela tag "AtenRisc";
b) na tag "ExpCliente":
1. inclusão dos atributos "avaliacaoPorFator" e "tipoAnalise";
2. inclusão dos códigos de avaliação "05" a "09" nas tags "RiscSoc",
"RiscAmb", "RiscClimFis" e "RiscClimTrans";
3. inclusão dos tipos "04", "05" e "06" na tag "RiscClimFis";
4. troca da denominação da tag "AgrMit" para "RefRisco" e substituição dos
códigos "01", "02", "03", "04", "05", "06" e "09" pelos códigos "11", "12", "13", "14" e "15";
c) na tag "ExpSetor":
1. inclusão do atributo "avaliacaoPorFator";
2. inclusão dos códigos de avaliação "05" a "09" nas tags "RiscSoc",
"RiscAmb", "RiscClimFis" e "RiscClimTrans";
3. inclusão dos tipos "04", "05" e "06" na tag "RiscClimFis";
d) na tag "DocumentoDRSAC":
1. inclusão da tag "CarteiraTotal";
II - na aba Leiaute:
a) no grupo "Exposição ao Risco da Operação de Crédito":
1. alteração do nome do grupo para "Exposição ao Risco de Ativos";
2. correção da descrição do campo "Exposição de Ativos";
3. inclusão dos atributos "avaliacaoPorFator" e "tipoAnalise" nos campos
"Exposição de Operação de Crédito" e "Exposição de TVM";
b) no grupo "Exposição ao Risco do Cliente":
1. inclusão dos atributos "avaliacaoPorFator" e "tipoAnalise" no campo
"Exposição do Cliente".
c) no grupo "Exposição ao Risco do Setor Econômico do Cliente":
1. alteração do nome do grupo para "Exposição ao Risco do Setor
Econômico";
2. inclusão do atributo "avaliacaoPorFator" no campo "Exposição do Setor";
d) no grupo "Detalhe das Informações":
1. substituição do campo "Mitigador Risco Climático Físico" pelo novo campo
"Atenuante de Risco";
2. alteração do nome dos campos:
2.1. "Agravantes e Mitigadores" para "Referências para análise de risco do
cliente";
2.2. "Tipo de Agravantes e Mitigadores" para "Tipo de Referência para Risco
do Cliente";
2.3. "Situação de Agravantes e Mitigadores" para "Situação de Referências
para Risco do Cliente";
3. inclusão dos campos "Atenuante de Risco" e "Dimensão do atenuante de
risco";
e) inclusão do novo grupo "Carteira Total" e de seus campos;
III - na aba Anexos:
a) ajustes nas observações dos anexos 06, 07, 08, 09 e 18;
b) no anexo 08: inclusão dos tipos "04", "05" e "06";
c) no anexo 09: inclusão dos códigos de avaliação "05" a "09";
d) nos anexos 11 e 17: ajustes nos nomes dos anexos;
e) no anexo 16: ajuste no nome do anexo e substituição dos códigos "01",
"02", "03", "04", "05", "06" e "09" pelos códigos "11", "12", "13", "14" e "15";
f) inclusão dos anexos 21 a 26.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
ANDRÉ MAURÍCIO TRINDADE DA ROCHA
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO