INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

. .Embarcação
offloading
.Embarcação Uploading Observações
Pertinentes à
Operação
Realizada
. .Lista
sequencial
das
Operações
STS
realizadas
.Data de início
(DD/MM/AAAA)
.Duração
(dias)
.Área
autorizada
utilizada
.Nome/Nº
IMO /
Inscrição
.Nº
AATIPP
.Nome/Nº
IMO /
Inscrição
. Inscrição
Nº AATIPP
.Empresa
contratante
do serviço
.Tipo de
produto
transferido
.Volume
(m³)
.Embarcação
de resposta
envolvidas na
Operação
.Relatório de
ocorrências
(nº)
.(ocorrências
não previstas,
incidentes,
entre outras)
. .1° Op. ship
to ship
. . . . . . . . . . . . .
. .2° Op. ship
to ship
. . . . . . . . . . . . .
. .3° Op. ship
to ship
. . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .
ANEXO IV
Modelo de Autorização Ambiental de operação STS do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SHIP TO SHIP
EM ÁGUAS MARÍTIMAS
Fica autorizada a empresa (*******), CNPJ nº.(*******), situada à (*******)
CEP.: (*******), a realizar operações de transferência de carga (***********) entre
embarcações em área marítima ("Operação Ship to Ship") nos polígonos determinados
pelas seguintes coordenadas geográficas:
Área 1:
VÉRTICE A: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE B: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE C: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE D: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE E: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE F: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE G: LAT - (*******); LONG - (*******)
Área 2:
VÉRTICE A: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE B: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE C: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE D: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE E: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE F: LAT - (*******); LONG - (*******)
VÉRTICE G: LAT - (*******); LONG - (*******)
Esta Autorização Ambiental não se aplica às operações de transferência de óleo
relacionadas com plataformas fixas ou flutuantes, incluídas as plataformas de perfuração,
as unidades flutuantes de produção, armazenamento e alívio de carga de óleo (FPSO)
utilizadas para a produção e armazenamento de óleo, e as unidades flutuantes de
armazenamento (FSU) utilizadas para o armazenamento de óleo produzido, bem como
unidades de manutenção e serviços (UMS).
Esta Autorização Ambiental não se aplica às operações ship-to-ship no caso de
situações emergenciais, tais como operações de salvamento de embarcações sinistradas,
ou transferência de resíduos recolhidos em atendimento a situações emergenciais. Nessa
situação, o órgão ambiental deve ser comunicado, conforme Decreto 10.950/2022 e
atualizações.
Esta Autorização Ambiental refere-se ao controle ambiental da atividade pelo
Ibama e não substitui as licenças e demais autorizações que incidem sobre a matéria, em
especial as normas que tratam do tema publicadas pela Marinha do Brasil, pela Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, pela Receita Federal do Brasil
- RFB e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.
Esta Autorização Ambiental é válida por 05 (cinco) anos, ou enquanto
vigorarem os dispositivos legais que a instituíram.
Condições gerais:
1) qualquer acidente envolvendo a liberação de produto perigoso ao meio
ambiente deverá ser imediatamente comunicada ao Ibama, por meio do Sistema Nacional
de Emergências Ambientais - Siema (Instrução Normativa n.º 15, de 6 de outubro de 2014,
e atualizações), disponível no site do Ibama (www.ibama.gov.br);
2) a comunicação de que trata o item 1 não exclui os procedimentos de
resposta e de comunicação a outros órgãos governamentais;
3) deverão ser seguidas as recomendações técnicas do "Ship to Ship Transfer
Guide", elaborado pela Internacional Chamber of Shipping - Oil Companies Internacional
Marine Forum;
4) registros dos check lists que constam na publicação mencionada no item
anterior deverão ser mantidos pela empresa para conferência pelo Ibama pelo período de
03 (três) anos;
5) em até 48 horas antes do início de cada operação, as informações e
documentos descritos a seguir deverão ser encaminhados para o e-mail
[email protected], solicitando confirmação de recebimento. Caso
o Ibama não confirme recebimento em 24 horas, a empresa deverá entrar em contato por
meio do telefone (61) 3316-1070:
5.1 Cópia das Autorizações Ambientais de Transporte de Produtos Perigosos
referentes às embarcações fornecedoras e recebedoras, emitidas pelo Ibama (Instrução
Normativa n.º 05, de 9 de maio de 2012, e suas atualizações);
5.2 Nome e telefone no Brasil de pessoa responsável em situações de
emergências para contato com o Ibama para operação a ser realizada;
5.3 Informações relacionadas na Regra 42 do Anexo I da MARPOL 73/78;
5.4. Cópia da Autorização da Marinha do Brasil válida.
6) a empresa deverá manter inscrição regular no Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, declarando a
descrição de atividade "Transporte de cargas perigosas" (cód.18 - 1), bem como as pessoas
jurídicas transportadoras participantes de suas Operações Ship to Ship.
7) a empresa e suas contratadas deverão estar regulares quanto ao que dispõe
a Instrução Normativa Ibama n.º 05/2012 e suas atualizações;
8) apresentar, em até 30 dias, o relatório de pós acidente contendo toda a
investigação do acidente e causa(s);
9) o Ibama, a qualquer momento, poderá determinar a realização de exercícios
simulados para testar a eficácia do Plano de Emergência Individual - PEI;
10) esta Autorização Ambiental é válida enquanto a empresa detiver também as
autorizações relativas a operação Ship to Ship válidas emitidas pela Marinha do Brasil, pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ e Receita Federal do Brasil, no que couber.
ANEXO V
1. Informações iniciais mínimas a serem prestadas em atendimento ao §1º do
art. 4º desta Instrução Normativa:
Identificação do interessado:
a) nome ou razão social;
b) nome Fantasia;
c) número do CNPJ;
d) endereço completo;
e) telefone;
f) representantes legais (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail);
g) pessoa de contato encarregado de se comunicar com o Ibama no tema
operações STS (nome, CPF, endereço, telefone e e-mail);
h) licença ambiental existente incluindo sua data de validade.
Identificação da área pretendida para realizar a atividade:
i) coordenadas geográficas da área pretendida para realização da operação STS;
j) indicação da área em carta náutica, contendo a distância mais próxima da costa;
Descrição detalhada da atividade de STS:
k) modalidade a ser utilizada;
l) descrição detalhada de cada uma das etapas da operação STS;
m) tempo de duração previsto para cada uma das etapas/atividades;
n) volume máximo envolvido em cada operação STS;
o) tempo total da operação STS (máximo estimado);
p) quantidade máxima de operações STS previstas por mês;
q) caracterização dos tipos de petróleo e derivados, e/ou outros produtos, que
se pretende transferir nas operações STS.