EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.966/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.966/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 287ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/12/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.003173/2025-36
Requerente: Universidade Federal de Alagoas - UFAL
CQB: 053/98
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
da instituição.
Extrato Prévio: 10.030/2025, publicado no Diário Oficial da União em
21/03/2025
Decisão: DEFERIDO
Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal de Alagoas - UFAL
solicita parecer para descredenciamento de Unidade Operativa "Laboratório de
Biotecnologia de Produtos Naturais e Biorremediação" do Instituto de Química e
Biotecnologia - IQB, com Nível de Biossegurança 1 - NB1, de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para
Descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança
da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito
das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu
que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam
garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI