EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.961/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.961/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.010695/2023-22
Requerente: CTVA Proteção de Cultivos Ltda.
CQB: 107/99
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10545/2025, publicado no DOU em
05/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, Carta CTVA.Reg. 004/2025 (Alteração CIBio), em 27/10/2025, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Leandro Nogueira Ramos, para a inclusão de Deborah
Sanae Nishimura, Gabriel Pereira, Karina Milani.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Leandro
Nogueira Ramos (Presidente), Nathalia Cirqueira Barbosa (Presidente substituto), Antônio
César Santos, Deborah Sanae Nishimura, Gabriel Pereira, Karina Milani, Luiz Henrique
Marques, Luiz Henrique Zobiole, Vlader Henrique Cordioli. Atendidas as recomendações e
as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos
associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI