EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.960/2025

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.960/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01250.020670/2019-81
Requerente: Nuseed Brasil S.A. - Filial Alagoas (Atlântica Sementes S.A.)
CQB: 405/15
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10484/2025, publicado no DOU em
03/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Carta (Alteração da composição da CIBio), em 10/10/2025, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, José Antonio Bressiani, para a inclusão de Brenda de
Oliveira Santana e Greice Lubin.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: José
Antonio Bressiani (Presidente), Brenda de Oliveira Santana, Hugo Lyra Soriano, Greice Lubin,
Robson José Nascimento de Lima, Robson Firmino da Silva, Wladecir Salles de Oliveira.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI