DESPACHO SIM-ANP Nº 1.840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em vista o
que consta do processo ANP nº 48610.226596/2024-08, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Distribuidora de
Combustíveis Torrão LTDA. no Município de São José dos Campos/SP, referente a construção de
3 (três) dutos terrestres de transferência para a movimentação de produtos inflamáveis e
combustíveis das Classes I, II e III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013), inclusive derivados de
petróleo, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, constante no processo de
referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em
http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais
do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 5328143 e SEI nº 5554147.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de
Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação,
com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP
20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informamos que a documentação apresentada pela empresa Distribuidora de
Combustíveis Torrão LTDA. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do
presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
THIAGO NEVES DE CAMPOS