DESPACHO SDL-ANP Nº 1.841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 876. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos, ao TORRES COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob
o nº 42.018.952/0001-82, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1088305-92.2025.4.01.3300.
DIOGO VALERIO

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