DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 160-E/2025/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 24-0645 - PADRE CÍCERO Processo: 01416.004349/2024-87 Proponente: POPCON PRODUCOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 09.281.789/0001-70 Valor total aprovado: R$ 13.684.210,83 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 76010-2 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72500-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.700.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 72661-3 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 76011-0 Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 76012-9 Prazo de captação: até 31/12/2027 25-1353 TROCA Processo: 01416.011107/2025-21 Proponente: CHANCELA NACCARI LTDA Cidade/UF: Florianópolis / SC CNPJ: 19.964.466/0001-35 Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 390.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 517.440,00 Banco: 001 - agência: 1453-2 conta corrente: 94278-2 Prazo de captação: até 31/12/2029 24-1329 TRÊS SÉCULOS DE HISTÓRIA - DO IVITURUÍ AO SERRO Processo: 01416.010239/2024-54 Proponente: ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL, ECOLÓGICA E ESPORTIVA MINAS GERAIS - FORROBOL Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 08.751.516/0001-80 Valor total aprovado: R$ 738.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 701.100,00 Banco: 001 - agência: 3495-9 conta corrente: 47990-X Valor aprovado no art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2028 25-0858 PRA VOCÊ GOSTAR DE MIM Processo: 01416.006847/2025-45 Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.661.796/0001-84 Valor total aprovado: R$ 27.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 5.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30850-1 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 30852-8 Prazo de captação: até 31/12/2028 17-0321 SAVE THE DAY Processo: 01416.020020/2017-34 Proponente: QUEROSENE PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 11.545.487/0001-04 Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.874.539,12 para R$ 489.806,98 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18006-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 7.350.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18005-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 18008-4 Prazo de captação: Acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 160-E/2025/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 24/12/2025