DESPACHO Nº 3.886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 871. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO Nº 3.886, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termosdo art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037884/2025-18, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG9 de 4.500,00 kW cada, totalizando
40.500,00 kW de capacidade instalada da EOL Ventos de São Rafael 06, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.049669-3.01, localizada nos municípios de
Lajes Pintadas e de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos
de Santa Isabel Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 23
de dezembro de 2025
RAFAEL ERVILHA CAETANO