DESPACHO Nº 3.883, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 871. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO Nº 3.883, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.038497/2025-91, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 180,00 kW, da UFV ASPERBRAS TUBOS E
CONEXÕES LTDA, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.076105-
2.01, localizada no município de Simões Filho no estado de Bahia, de titularidade da
Asperbras Tubos e Conexões LTDA., para início da operação em teste a partir de 23 de
dezembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art.
3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO