DESPACHO Nº 3.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 871. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO Nº 3.844, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 48500.901640/2021-65. Interessado: Voltalia Energia do Brasil
Ltda., CNPJ nº 08.351.042/0001-89. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar
a UFV Serra do Mel XVI, CEG nº UFV.RS.RN.049707-0.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e
cinco anos. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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