DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI (parte 1 de 6)

DESPACHO Nº 270/2025/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI
Processo MJSP nº: 08017.002895/2025-14
Obra: "Zero A.D. - Trailer"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Zero A.D. - Trailer", com fulcro no art. 84 da Portaria MJSP n°1048 de
15 de outubro de 2025 e §§ 1º e 2º e do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes
considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação
da obra em voga como "não recomendado para menores de doze anos".
b) Na reanálise do material foram identificados elementos que ensejaram na
alteração da classificação indicativa outrora atribuída.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de dez anos", apresentando violência e temas
sensíveis.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA, Nº 6.033, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 68 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
FREDERICO MATOS ALVES CABRAL, natural de Guiné-Bissau, nascido (a) em 6 de
maio de 1987, filho (a) de Paulo Cabral e de Olívia Matos Alves (Processo nº
08018.109520/2025-66) e
OLGA MANGOS DE OLIVEIRA, natural da Austrália, nascida (o) 8 de outubro de
1962, filha(o) de Chris Mangos e de Agapi Mangos (Processo nº 08018.107837/2025-68).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 743.368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628647/2025
Interessado: VALERIA LUICIA TORRES ESCOBAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 743.362
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628641/2025.
Interessado: ALAAEDDINE BENJELLOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017;
Art. 5º e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 743.195
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628474/2025.
Interessado: YENMA MOREJON RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 743.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628421/2025.
Interessado: DUTCHKOU LUCAS CRISTOVÃO GUIMARAES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos IV da Lei nº 13.445/2017; e dos Art. 233, inciso IV, e Art. 234, inciso V, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 743.085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628364/2025
Interessado: EITHAN MIJAEL ITUSACA CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 245,
I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 3, 4 e 5 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 743.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628344/2025.
Interessado: JOSE GILBERTO CAHUACHIA LIMACHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento; do Art. 233,
§ 2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 742.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628271/2025.
Interessado: JOHNNY SINT JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 742.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628228/2025
Interessado: JANICE SERGIO NHAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e no Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017.
Código: 742.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0628142/2025.
Interessado: ANNE LAURE GABRIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 742.734
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628065/2025
Interessado: BIANCA VALENTINA SALAZAR AYOUBISSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 742.466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627827/2025
Interessado: YOUYANG JIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) art(s).
65, 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 239, III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 742.330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627717/2025
Interessado: REHINNIER MAYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 742.238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627634/2025
Interessado: DOMIA SHAHEEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 239,
incisos II e III, no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes do Art. 56 Itens 4, 5, 6, 8 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 742.232
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627628/2025.
Interessado: KERNS JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 8 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 742.208
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627604/2025
Interessada: GEFTERLINE AMISIAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Arts. 221 e 246, §1º do Decreto 9.199/2017, do
Art. 56 e dos itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 742.108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627509/2025
Interessado: FATMA ZAHRAA LOUHICHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 245,
I e II do Decreto 9.199/2017.
Código: 742.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627483/2025.
Interessado: BELA BUANGA BUEIA MUACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 741.933
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627369/2025.
Interessado: ALI HUSSEIN DIB HARB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.888
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627332/2025.
Interessado: DJUNVIE TARAH LAURENT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, art. 7, §2º da
Portaria nº 623/2020.
Código: 741.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627306/2025.
Interessado: BACARI BRAZIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 741.829
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627286/2025.
Interessado: WICKNER BELVY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.791
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627256/2025.
Interessado: MERT SAYAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65 da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627185/2025.
Interessado: ABDOU LAHAT SAWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 741.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627101/2025.
Interessado: LAURINDO CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 741.591
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627079/2025
Interessado: RENE GOTTLIEB STREHLER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens
3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 741.579
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627069/2025.
Interessado: HELENA SARA MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.454
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626956/2025.
Interessado: JUAN CLAUDIO EPSTEYN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já existe
outro pedido em andamento em nome do requerente, números 679.630.
Código: 741.325
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626832/2025.
Interessado: JAVIER ALBERTO SERRANO ILLIDGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 741.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626778/2025.
Interessado: YOLANDA VERRUCK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626578/2025.
Interessado: JUSTIN AMIN RIGNAULT JETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626382/2025.
Interessado: CANDIDO JOSE GUNZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e Anexo I e itens 4, 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 740.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626379/2025.
Interessado: ELIANA FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II III V do Decreto
9.199/2017.
Observação: se o indeferimento se der apenas por descumprimento do prazo
de ausência do país, mencionar o Art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.627
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626230/2025.
Interessado: MONSURAT ADENIKE ADELAKUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 740.530
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626133/2025.
Interessado: MODOU DAME NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Anexo I, itens 10, 11 e 12 da Portaria nº 623/2020.
Código: 740.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626131/2025.
Interessado: ROESLANDY SERRA URUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626115/2025.
Interessado: ATIF NASEER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV Lei nº 13.445/2017, do(s) Art. 234, inciso II III V do Decreto
9.199/2017.
Código: 740.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626016/2025.
Interessado: MARIANA PEREIRA ASIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67
da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 740.331
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625935/2025.
Interessado: JOSE LUIS VALVERDE MONTANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, dos Arts. 233 a 237 do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Código: 740.323
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0625927/2025.
Interessado: MONVILES JOSEPH.