DESPACHO Nº 172-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 24/12/2025

DESPACHO Nº 172-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as
proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
24-1033 RACISMO & CAMISAS NEGRAS
Processo: 01416.002239/2024-81
Proponente: JEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICAÇÃO
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.935.870/0001-39
Valor total aprovado: de R$ 3.944.128,05 para R$ 6.250.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.738.510,00 para R$
4.670.144,28
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30719-X
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em
19/12/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-1136 REFESTANÇA
Processo: 01416.008737/2023-56
Proponente: VENTRE STUDIO PARTICIPACOES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 36.082.069/0001-59
Valor total aprovado: R$ 2.970.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.020.000,00 para R$
189.685,32
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19342-9
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
0,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19341-0
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19344-5
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em
19/12/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual, para
o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação
indicada.
23-0808 VÍTIMAS DO TERROR
Processo: 01416.002498/2023-21
Proponente: SWU BRASIL
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 30.587.574/0001-79
Valor total aprovado: de R$ 1.396.920,00 para R$ 1.755.000,38
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.259.755,99 para R$
1.580.926,60
Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48898-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em
19/12/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 3º Acatar parcialmente o recurso administrativo interposto contra as glosas
realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente
fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas.
21-0102 ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM - O TOM
Processo: 01416.004863/2021-70
Proponente: URCA FILMES LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total aprovado: de R$ 4.182.320,44 para R$ 4.679.453,01
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 823.204,42 para R$
404.041,64
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28832-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28834-9
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 953, realizada em
12/12/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA