DESPACHO Nº 172-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-1033 RACISMO & CAMISAS NEGRAS Processo: 01416.002239/2024-81 Proponente: JEFF & SPORTS MARKETING E COMUNICAÇÃO Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.935.870/0001-39 Valor total aprovado: de R$ 3.944.128,05 para R$ 6.250.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.738.510,00 para R$ 4.670.144,28 Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 30719-X Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em 19/12/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-1136 REFESTANÇA Processo: 01416.008737/2023-56 Proponente: VENTRE STUDIO PARTICIPACOES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 36.082.069/0001-59 Valor total aprovado: R$ 2.970.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.020.000,00 para R$ 189.685,32 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19342-9 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19341-0 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00 Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 19344-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em 19/12/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 23-0808 VÍTIMAS DO TERROR Processo: 01416.002498/2023-21 Proponente: SWU BRASIL Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 30.587.574/0001-79 Valor total aprovado: de R$ 1.396.920,00 para R$ 1.755.000,38 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.259.755,99 para R$ 1.580.926,60 Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 48898-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 954, realizada em 19/12/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 3º Acatar parcialmente o recurso administrativo interposto contra as glosas realizadas na aprovação para execução do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 21-0102 ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM - O TOM Processo: 01416.004863/2021-70 Proponente: URCA FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 05.256.465/0001-21 Valor total aprovado: de R$ 4.182.320,44 para R$ 4.679.453,01 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 823.204,42 para R$ 404.041,64 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28832-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28834-9 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 953, realizada em 12/12/2025 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 4º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 172-E, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 24/12/2025