DECRETO Nº 12.798, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA A
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MIDR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.04 .0,44 .4 .1,76
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 2.03 .0,37 .1 .0,37
. .SUBTOTAL 1 .8 .14,49
. .FCE 2.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 4.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 4.06 .0,70 .2 .1,40
. .FCE 4.05 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 2 .6 .4,93
. .TOTAL .14 .19,42
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MIDR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 1.10 .2,12 .4 .8,48
. .CCE 1.07 .1,39 .2 .2,78
. .CCE 1.05 .1,00 .4 .4,00
. .CCE 2.12 .3,10 .2 .6,20
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .CCE 2.07 .1,39 .3 .4,17
. .CCE 2.06 .1,17 .1 .1,17
. .CCE 2.04 .0,44 .2 .0,88
. .SUBTOTAL 1 .22 .42,16
. .FCE 1.15 .3,25 .3 .9,75
. .FCE 1.13 .2,47 .7 .17,29
. .FCE 1.11 .1,48 .4 .5,92
. .FCE 1.10 .1,27 .20 .25,40
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.07 .0,83 .2 .1,66
. .FCE 2.06 .0,70 .2 .1,40
. .SUBTOTAL 2 .39 .63,89
. .TOTAL .61 .106,05
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
.QTD. . VALOR
TOTAL
. .CCE-12 .3,10 .- .- .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE-10 .2,12 .- .- .5 .10,60 .5 .10,60
. .CCE-7 .1,39 .- .- .5 .6,95 .5 .6,95
. .CCE-6 .1,17 .- .- .1 .1,17 .1 .1,17
. .CCE-5 .1,00 .- .- .4 .4,00 .4 .4,00
. .CCE-4 .0,44 .2 .0,88 .- .- .-2 .-0,88
. .CCE-3 .0,37 .1 .0,37 .- .- .-1 .-0,37
. .FCE-15 .3,25 .- .- .3 .9,75 .3 .9,75
. .FCE-13 .2,47 .18 .44,46 .- .- .-18 .-44,46
. .FCE-11 .1,48 .- .- .4 .5,92 .4 .5,92
. .FCE-10 .1,27 .- .- .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE-7 .0,83 .1 .0,83 .- .- .-1 .-0,83
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .TOTAL .23 .47,14 .26 .47,13 .3 .-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
. .UNIDADE .CARGO/FUNÇÃO Nº .DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .4 .Assessor Técnico .CCE 2.12
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. ...........................................................................................
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . .1 .Assessor Especial .FCE 2.15
. . .3 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO NORTE .1 .Chefe .FCE 1.11
. . REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO
NORDESTE
.1 .Chefe .FCE 1.11
. . REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUDESTE .1 .Chefe .FCE 1.11
. . REPRESENTAÇÃO NA REGIÃO SUL .1 .Chefe .FCE 1.11
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA .1 .Diretor .FCE 1.15
. ...........................................................................................
. . DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . Serviço .10 .Chefe .FCE 1.05
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . .1 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Coordenador de
Projeto
.FCE 3.10
. . Divisão .5 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assessor Técnico
Especializado
.FCE 4.06
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Chefe de Projeto I .CCE 3.05
. . .5 .Chefe de Projeto I .FCE 3.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. ...........................................................................................
. . SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . .3 .Assessor .FCE 2.13
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Norte
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Nordeste
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sudeste
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação Regional de Proteção e
Defesa Civil na Região Sul
.1 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA
HUMANITÁRIA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO E
GESTÃO DE INFORMAÇÃO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E
MITIGAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .6 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PREPARAÇÃO E
SOCORRO
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 .Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO INTERNA
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente .FCE 2.07
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE
RESTABELECIMENTO E RECUPERAÇÃO
.1 .Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral' .4 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10
. . .3 .Assistente .CCE 2.07
. . .5 .Assistente Técnico .FCE 2.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.03
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA HÍDRICA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. ...........................................................................................
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .5 .35,40 .5 .35,40
. .CCE 1.15 .5,41 .17 .91,97 .17 .91,97
. .CCE 1.14 .4,63 .2 .9,26 .2 .9,26
. .CCE 1.13 .4,12 .21 .86,52 .24 .98,88
. .CCE 1.10 .2,12 .16 .33,92 .20 .42,40
. .CCE 1.07 .1,39 .12 .16,68 .14 .19,46
. .CCE 1.06 .1,17 .6 .7,02 .6 .7,02
. .CCE 1.05 .1,00 .2 .2,00 .6 .6,00
. .CCE 1.04 .0,44 .4 .1,76 .- .-
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 2.13 .4,12 .7 .28,84 .4 .16,48
. .CCE 2.12 .3,10 .2 .6,20 .4 .12,40
. .CCE 2.11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .CCE 2.10 .2,12 .10 .21,20 .11 .23,32
. .CCE 2.07 .1,39 .13 .18,07 .16 .22,24
. .CCE 2.06 .1,17 .4 .4,68 .5 .5,85
. .CCE 2.05 .1,00 .5 .5,00 .5 .5,00
. .CCE 2.04 .0,44 .- .- .2 .0,88
. .CCE 2.03 .0,37 .2 .0,74 .1 .0,37
. .CCE 3.13 .4,12 .4 .16,48 .4 .16,48
. .CCE 3.11 .2,47 .2 .4,94 .2 .4,94
. .CCE 3.10 .2,12 .8 .16,96 .8 .16,96
. .CCE 3.05 .1,00 .3 .3,00 .3 .3,00
. .SUBTOTAL 2 .148 .423,93 .162 .451,60
. .FCE 1.15 .3,25 .7 .22,75 .10 .32,50
. .FCE 1.14 .2,78 .2 .5,56 .2 .5,56
. .FCE 1.13 .2,47 .54 .133,38 .61 .150,67
. .FCE 1.11 .1,48 .- .- .4 .5,92
. .FCE 1.10 .1,27 .87 .110,49 .107 .135,89
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.07 .0,83 .28 .23,24 .28 .23,24
. .FCE 1.06 .0,70 .1 .0,70 .1 .0,70
. .FCE 1.05 .0,60 .11 .6,60 .11 .6,60
. .FCE 1.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 2.15 .3,25 .1 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 2.13 .2,47 .6 .14,82 .7 .17,29
. .FCE 2.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 2.10 .1,27 .16 .20,32 .15 .19,05
. .FCE 2.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 2.08 .0,96 .1 .0,96 .1 .0,96
. .FCE 2.07 .0,83 .10 .8,30 .12 .9,96
. .FCE 2.06 .0,70 .- .- .2 .1,40
. .FCE 2.05 .0,60 .8 .4,80 .8 .4,80
. .FCE 2.04 .0,44 .1 .0,44 .1 .0,44
. .FCE 3.15 .3,25 .1 .3,25 .1 .3,25
. .FCE 3.13 .2,47 .4 .9,88 .4 .9,88
. .FCE 3.10 .1,27 .11 .13,97 .11 .13,97
. .FCE 3.05 .0,60 .17 .10,20 .17 .10,20
. .FCE 4.08 .0,96 .2 .1,92 .2 .1,92
. .FCE 4.07 .0,83 .5 .4,15 .3 .2,49
. .FCE 4.06 .0,70 .29 .20,30 .27 .18,90
. .FCE 4.05 .0,60 .2 .1,20 .1 .0,60
. .FCE 4.03 .0,37 .1 .0,37 .1 .0,37
. .FCE 4.02 .0,21 .1 .0,21 .1 .0,21
. .SUBTOTAL 3 .310 .425,29 .343 .484,25
. .TOTAL .459 .856,87 .506 .943,50
" (NR)
RETIFICAÇÃO