DECRETO Nº 12.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.795, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento, a valorização e a
promoção da cultura gospel como manifestação
cultural nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 215 da Constituição, no art.
2º, caput, inciso III e no art. 3º, caput, inciso IV, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e
no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida como manifestação da cultura nacional a cultura
gospel, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 14.969, de 13 de setembro de 2024.
Parágrafo único. A cultura gospel é compreendida como o conjunto de expressões
artísticas, culturais e sociais que se vinculam à manifestação da fé cristã no Brasil.
Art. 2º São considerados elementos da cultura gospel:
I - a música que abranja diversos estilos do segmento gospel, como adoração,
louvor, hip-hop gospel, worship, gospel urbano, entre outros;
II - as formas de expressão corporal e cenográfica, como a dança de adoração, o
teatro e as encenações religiosas;
III - as artes visuais, como as pinturas, as esculturas, o artesanato e outras formas
de expressão dessa linguagem artística inspiradas na fé cristã, que visem à promoção do
diálogo entre arte e espiritualidade;
IV - a literatura religiosa; e
V - as outras manifestações culturais que se fundamentem no modo de vida
pregado pela fé cristã.
Art. 3º Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes, com vistas à valorização, à
promoção e à proteção da cultura gospel, no âmbito das políticas públicas de cultura:
I - o reconhecimento e o incentivo à criação, à pesquisa, à preservação e à difusão
dos repertórios, dos saberes e das práticas gospel;
II - o estímulo à formação, à capacitação técnica e à profissionalização de agentes culturais;
III - a articulação entre os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais
para a inclusão da cultura gospel nas políticas culturais locais e no Sistema Nacional de Cultura;
IV - a promoção da circulação de obras e artistas gospel, em âmbito nacional e
internacional; e
V - as ações de preservação documental e arquivística de acervos musicais,
audiovisuais e literários gospel.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa