DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

DECRETO Nº 12.647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto nos concursos públicos para provimento de cargos do
quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, da Agência Nacional de Aviação Civil, da Agência Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de
Telecomunicações, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Banco Central do Brasil,
da Comissão de Valores Mobiliários, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Ministério
da Cultura, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério dos Povos
Indígenas.
(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de outubro de 2025, Edição nº 188, Seção 1)
No Anexo XI ao Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, onde se lê:
"ANEXO XI
. .ÓRGÃO .CARGO .ESCOLARIDADE .VAGAS
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de
2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 - Concurso Público Nacional
Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior .3
. . . Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de
2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024 e Edital nº 07/2024 - Concurso Público
Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior .85
. .Total .88
Leia-se:
"ANEXO XI
. .ÓRGÃO .CARGO .ESCOLARIDADE .VAGAS
. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de
2023, e Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024 e Edital nº 05/2024 - Concurso Público Nacional
Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior .3
. . . Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de
2023, e Edital nº 01/2024, Edital nº 02/2024, Edital nº 03/2024, Edital nº 05/2024, Edital nº 06/2024
e Edital nº 07/2024 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024)
.Nível superior .85
. .Total .88
"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.905, de 23 de dezembro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.318, de 23 de dezembro de 2025.