DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 do PRONAS/PCD. (parte 6 de 6)

Raul Carneiro
CNPJ: 76.591.569/0001-30
Município/UF: Curitiba/PR
XCII - NUP: 25000.194100/2025-85
Parceria: 2025-00034986
Razão social da instituição: Instituto da Primeira Infância
CNPJ: 11.088.218/0001-66
Município/UF: Fortaleza/CE
XCIII - NUP: 25000.194250/2025-99
Parceria: 2025-00035446
Razão social da instituição: Associação Brasileira de Facio-Escapulo-Umeral -
ABRAFEU
CNPJ: 34.486.997/0001-53
Município/UF: São Paulo/SP
XCIV - NUP: 25000.194286/2025-72
Parceria: 2025-00035860
Razão social da instituição: Instituto D'Or de Gestão de Saúde Pública
CNPJ: 08.850.962/0001-41
Município/UF: Rio de Janeiro/RJ
XCV - NUP: 25000.194294/2025-19
Parceria: 2025-00035904
Razão social da instituição: Instituto Paulo Gontijo
CNPJ: 07.933.457/0002-89
Município/UF: São Paulo/SP
XCVI - NUP: 25000.194538/2025-63
Parceria: 2025-00036060
Razão social da instituição: Santa Casa de Misericórdia da Bahia
CNPJ: 15.153.745/0001-68
Município/UF: Salvador/BA
XCVII - NUP: 25000.194556/2025-45
Parceria: 2025-00036113
Razão social da instituição: Casa dos Raros - Centro de Atenção Integral e
Treinamento em Doenças Raras
CNPJ: 28.616.272/0001-30
Município/UF: Porto Alegre/RS
Art. 6º Fica autorizada a captação de recursos de renúncia fiscal, no âmbito do
PRONAS/PCD, em prol dos projetos de que tratam os arts. 1º, 2º e 3º desta Portaria,
considerando a Portaria Interministerial MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025, que
fixa, para o ano de 2026, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda
correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e
serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(PRONAS/PCD), nos termos do art. 10 do Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013.
§ 1º O disposto no "caput" aplica-se às doações realizadas entre dezembro
de 2025 e novembro de 2026, nos termos do art. 4º da Portaria Interministerial
MF/MS nº 59, de 18 de dezembro de 2025.
§ 2º A captação de recursos poderá ocorrer, contada da data de notificação
da instituição, pelo Ministério da Saúde, da abertura da Conta Captação na instituição
financeira oficial.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO
(*)Republicada por ter saído, no DOU, nº 242-C, Edição Extra, de 20-12-2025, Seção 1,
págs. 1 a 12, com incorreções no original.