CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art.
19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto
nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde -
Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticos
do Tumor do Estroma Gastrointestinal, apresentada por essa Secretaria, nos autos de
NUP 25000.004569/2023-70.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil
subsequente à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-
social/consultas-publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações
apresentadas a respeito da matéria.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA