CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de aprovação do Protocolo de Uso do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção
do Trato Respiratório Inferior Associado ao Vírus Sincicial Respiratório para Bebês
Prematuros ou com Comorbidades, apresentada por essa Secretaria, nos autos de NUP
25000.032414/2025-95.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente
à de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições,
devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o
formulário para envio de contribuições estão à disposição dos interessados no endereço
eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-
publicas. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a
respeito da matéria.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA