CONSULTA PÚBLICA Nº 1.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 975. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 24/12/2025

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.948952/2025-13
Assunto: Proposta de Instrução Normativa - IN
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 8.32 - Revisão do Regulamento para a
realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil (Revisão da Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 9/2015).
Área responsável: COPEC/DIRE2
Diretor Relator: Daniela Marreco Cerqueira
2ª DIRETORIA