AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 805, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 805, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.224204/2025-49 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 811, de 16 de março de 2020, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa JP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 41.238.805/0001-55, autorizada a
exercer a atividade de transporte a granel de biocombustíveis, petróleo e seus derivados,
por meio aquaviário, na navegação interior.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS