AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 808, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.225604/2025-71, resolve: autorizar a empresa FEDERAL ENERGIA S/A, CNPJ nº 02.909.530/0029-83, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial ). DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 808, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 875. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 24/12/2025
Empresas citadas
- FEDERAL ENERGIA S/A — CNPJ 02.909.530/0029-83