ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política
Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art.
5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28
de setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes
no processo SEI nº 12004.001186/2025-20, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito
Federal adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao
consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .5,1774 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1768 .4,6642 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,4423 .**2,9248 .*1,7882 .- .-
. .4 .AP .- .*5,7900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .5,1091 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*4,8000 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,5667 .**4,1607 .- .- .-
. .9 .GO .- .*4,6525 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .*4,6900 .- .- .- .-
. .11 .MG .*5,5204 .*4,4711 .**4,8983 .- .- .-
. .12 .MS .*4,5294 .*4,1574 .**4,5614 .- .- .-
. .13 .MT .6,4170 .*4,3835 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8124 .- .- .- .-
. .15 .PB .*4,3472 .**4,1440 .**4,9255 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .*4,4800 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,3006 .4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,6400 .*4,3300 .- .- .-
. .20 .RN .- .4,4500 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,8560 .5,1850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,6644 .**4,8683 .- .- .-
. .24 .SC .- .*4,6855 .*4,9120 .- .- .-
. .25 .SE .*4,5990 .*4,8260 .4,6820 .- .- .-
. .26 .SP .- .*4,2100 .- .- .- .-
. .27 .TO .**6,4500 .*4,8200 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA