ATO Nº 19.850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025

ATO Nº 19.850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA MINEIRO DE
COMUNICAÇÃO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 37.294.632/0001-15, no município de Belo Horizonte/MG, até
25/01/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional

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