ATO Nº 19.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025

ATO Nº 19.820, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011701/2025-26. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, CNPJ nº 45.339.363/0001-94,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
JOSÉ UMBERTO SVERZUT
Gerente Regional
Substituto

Empresas citadas