ATO Nº 19.808, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização à JOSE RIBAMAR NOLETO DE SANTANA, CPF nº ***.545.393-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
ATO Nº 19.808, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025