ATO Nº 19.704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005124/2025-01. Expede autorização à Livia de Souza Fonseca, CPF nº ***.814.747-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente Regional
ATO Nº 19.704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025