ATO Nº 19.695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025

ATO Nº 19.695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011868/2025-97. Expede autorização à Empresa Brasileira
de Distribuicao Ltda, CNPJ nº 05.402.904/0009-14, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional

Empresas citadas