ATO Nº 19.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 80. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/12/2025

ATO Nº 19.597, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53504.011878/2025-22. Expede autorização à Brasil Comercio e
Distribuidora Ltda, CNPJ nº 11.210.951/0001-01, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional

Empresas citadas