RESOLUÇÃO ANA Nº 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO ANA Nº 277, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a revisão ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento
Básico - ANA para o período de 2025-2026.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 16 de dezembro de 2025, considerando o disposto no artigos 3º, 4º, incisos I e II, e 12, incisos I e II, da
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.002079/2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão ordinária dos temas dos anexos I e II da Agenda Regulatória da ANA para o período de 2025 e 2026.
§ 1º O Anexo I desta Resolução apresenta os temas cuja conclusão está prevista até dezembro de 2026, dentro do período de vigência da Agenda Regulatória.
§ 2º O Anexo II desta Resolução relaciona os temas que serão iniciados durante a vigência da Agenda da Agenda Regulatória, mas cuja conclusão está programada para
ocorrer após 2026.
Art. 2º Fica revogada a Resolução ANA nº 227, de 10 de dezembro de 2024, publicada no DOU 239 em 12 de dezembro de 2024, seção 1, página 99 e 100.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS