PORTARIA MCID Nº 1.470, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Projeto .Sistema Integrado Metropolitano da Região
Metropolitana da Baixada Santista - Fase I -
Trecho A - Etapa III do Veículo Leve Sobre
Trilhos.
. .Setor .Veículo Leve Sobre Trilhos - VLT
. Descrição .
Implantação do escopo de sinalização e
sistemas atinentes à Fase I - Trecho A - Etapa III
(Trecho Conselheiro Nébias - Valongo) do VLT da
Baixada Santista, abrangendo os seguintes
sistemas:
SAL - Sistema de Alimentação Elétrica;
PSD - Sistema de Portas de Plataforma;
. .SME - Sistema de Monitoramento Eletrônico;
SMM - Sistema de Multimídia;
SCF - Sistema de Comunicação Fixa;
. .SCAP - Sistema de Controle de Arrecadação e
de Passageiros;
SCC - Sistema de Controle Centralizado;
STD - Sistema de Transmissão de Dados;
SDAI - Sistema de Detecção e Alarme de
Incêndio;
. .SCS - Sistema de Controle Semafórico;
SCM - Sistema de Comunicações Móveis
(TETRA);
SSC - Sistema de Sinalização e Controle.
. . .Destaca-se que o trecho cuja infraestrutura
será implantada possui 8 km de extensão e 12
estações de parada, situado no município de
Santos.
. .Ato Autorizativo .Termo Aditivo Modificativo Nº 02/2025 - 2º
Aditamento ao Contrato de Concessão
Patrocinada STM Nº 02/2015.
. .Pessoa Jurídica Titular .BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA SPE S.A.
. .CNPJ .21.659.864/0001-90
. .Localização .Avenida Francisco Manoel, Nº 1050, Jabaquara
- Santos/SP
. Enquadramento .Conforme art. 1º e 2º da Lei nº 11.488, de 15
de junho de 2007; art. 5º, inciso I, alínea 'c' e
art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de
2007, e na forma dos Anexos I e II da Portaria
MCID nº 123, de 10 de fevereiro de 2025,
. . .do Ministério das Cidades.
. .Identificação do Processo .80000.011631/2025-50