PORTARIA MCID Nº 1.469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .Projeto .Implantação da sinalização com supervisão
automática de trens pelo sistema de sinalização
ETCS - European Train Control System, nível N2
("ETCS-N2"), nas Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens
Metropolitanos de São Paulo.
. .Setor .Transportes - Trem Urbano
. Descrição .Implantação da sinalização com supervisão
automática de trens pelo sistema de sinalização
ETCS - European Train Control System, nível N2
("ETCS-N2"), nas Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens
Metropolitanos de São Paulo S.A. Projeto de
investimentos na Linha 08 - Diamante e 09 -
. .Esmeralda do sistema de Transporte de
Passageiros sobre Trilhos da rede metropolitana
de São Paulo, envolvendo a elaboração de
projetos, obtenção de autorizações e licenças,
implantação de melhorias requalificação,
ampliação, adequação e modernização nos bens
. .integrantes da concessão, incluindo a execução
de obras civis, via permanente, material rodante,
sistemas de energia e sinalização, sistemas de
controle e telecomunicações, sistemas auxiliares,
rede aérea, estações, pátio, e demais
infraestruturas, conforme obrigações
. . .contratuais estabelecidas pelo Contrato de
Concessão nº 02/2021, de 30 de junho de 2021,
conforme Edital de Concorrência Internacional
nº02/2020 e conforme aditado pelo termo aditivo
nº 1 assinado em 28/05/2025, que considera a
substituição do Sistema de Sinalização pelo ETCS
N2.
. .Ato Autorizativo .Contrato de Concessão nº 02/2021, de 30 de
junho de 2021, conforme Edital de Concorrência
Internacional nº 02/2020 alterado pelo Termo
Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Concessão nº
02/2021- Processo STM nº SEI
021.00000540/2024-76 - Concessionária das
Linhas 8 - Diamante e 9 - Esmeralda.
. .Pessoa Jurídica Titular .Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de
Trens Metropolitanos de São Paulo S.A.
. .CNPJ .42.288.184/0001-87
. .Localização .Estado de São Paulo, abrangendo os Municípios
de São Paulo, Itapevi, Jandira, Barueri,
Carapicuíba e Osasco.
. Enquadramento .Conforme art. 1º e 2º da Lei nº 11.488, de 15 de
junho de 2007; art. 5º, inciso I, alínea 'c' e art. 6º
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na
. . .forma dos Anexos I e II da Portaria MCID nº 123,
de 10 de fevereiro de 2025, do Ministério das
Cidades.
. .Identificação do Processo .59000.013617/2021-71