PORTARIA GM/MS Nº 9.572, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 5)

ANEXO I
CATEGORIAS PROFISSIONAIS ADICIONAIS À COMPOSIÇÃO MÍNIMA DAS ESF
QUE ATUAM EM TERRITÓRIO QUILOMBOLA
(Anexo C-A à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017)
. .Profissionais adicionais à composição
mínima da eSF
.Descrição .CBO .Carga horária mínima por
profissional
. .Técnico(a) de Enfermagem .Técnico(a) de Enfermagem .3222-05 ou
3222-45
.40h
. .Profissional de nível superior .Assistente Social .2516-05 .20h
. . .Enfermeiro(a) .2235-65 ou
2235-05
.20h
. . .Farmacêutico(a) .2234-05 ou
2234-45
.20h
. . .Fisioterapêuta .2236-05 .20h
. . .Fonoaudiológo(a) .2238-10 .20h
. . .Nutricionista .2237-10 .20h
. . .Profissional de Educação Física
na saúde
.2241-40 .20h
. . .Psicólogo(a) .2515-10 .20h
. . .Sanitarista .1312-25 .20h
. . .Terapêuta Ocupacional .2239-05 .20h
ANEXO II
INCENTIVOS FINANCEIROS FEDERAIS ADICIONAIS À ESF QUE ATUAM EM TERRITÓRIO
QUILOMBOLA, VALOR MENSAL DE CUSTEIO E QUANTITATIVO MÁXIMO POR FAIXA POPULACIONAL
(Anexo C-B à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017)
. .Item .Descrição .Valor de Custeio
Mensal
.Faixa
I
.Faixa
II
.Faixa
III
. .Unidade de apoio .Endereço Complementar da UBS .R$ 4.500,00 .1 .2 .3
. .Meios de transporte .Veículo terrestre e/ou embarcações de
pequeno porte
.R$ 5.000,00 .1 .1 .2
. .Profissionais extras à composição
mínima da eSF
.Técnico(a) de Enfermagem (40h) .R$ 3.325,00 .1 .1 .2
. . .Profissional de nível superior (20h) .R$ 2.500,00 .3 .4 .5
ANEXO III
MUNICÍPIOS QUE POSSUEM TERRITÓRIO QUILOMBOLA
(Anexo C-C à Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017)
. .UF .Município .Código IBGE .Faixa
. .AL .Água Branca .270010 .Faixa III
. .AL .Anadia .270020 .Faixa I
. .AL .Arapiraca .270030 .Faixa III
. .AL .Batalha .270070 .Faixa II
. .AL .Belém .270080 .Faixa I
. .AL .Belo Monte .270090 .Faixa I
. .AL .Boca da Mata .270100 .Faixa I
. .AL .CACIMBINHAS .270120 .Faixa II
. .AL .Canapi .270160 .Faixa III
. .AL .Carneiros .270180 .Faixa III
. .AL .Coité do Nóia .270200 .Faixa II
. .AL .Coruripe .270230 .Faixa I
. .AL .Craíbas .270235 .Faixa I
. .AL .Delmiro Gouveia .270240 .Faixa I
. .AL .Dois Riachos .270250 .Faixa II
. .AL .Estrela de Alagoas .270255 .Faixa I
. .AL .Girau do Ponciano .270290 .Faixa I
. .AL .Igaci .270310 .Faixa II
. .AL .Igreja Nova .270320 .Faixa II
. .AL .Inhapi .270330 .Faixa II
. .AL .Jacaré dos Homens .270340 .Faixa III
. .AL .Japaratinga .270360 .Faixa I
. .AL .Major Isidoro .270440 .Faixa I
. .AL .Mata Grande .270500 .Faixa III
. .AL .Matriz de Camaragibe .270510 .Faixa I
. .AL .Monteirópolis .270540 .Faixa II
. .AL .Olho d'Água das Flores .270570 .Faixa III
. .AL .Olho d'Água do Casado .270580 .Faixa II
. .AL .Palestina .270620 .Faixa III
. .AL .Palmeira dos Índios .270630 .Faixa II
. .AL .Pão de Açúcar .270640 .Faixa III
. .AL .Pariconha .270642 .Faixa II
. .AL .Passo de Camaragibe .270650 .Faixa II
. .AL .Penedo .270670 .Faixa III
. .AL .Piaçabuçu .270680 .Faixa II
. .AL .Piranhas .270710 .Faixa II
. .AL .Poço das Trincheiras .270720 .Faixa III
. .AL .Porto Real do Colégio .270750 .Faixa II
. .AL .Santa Luzia do Norte .270790 .Faixa II
. .AL .Santana do Ipanema .270800 .Faixa III
. .AL .Santana do Mundaú .270810 .Faixa III
. .AL .São José da Tapera .270840 .Faixa III
. .AL .Senador Rui Palmeira .270895 .Faixa II
. .AL .Taquarana .270910 .Faixa III
. .AL .Teotônio Vilela .270915 .Faixa II
. .AL .Traipu .270920 .Faixa III
. .AL .União dos Palmares .270930 .Faixa II
. .AL .Viçosa .270940 .Faixa II
. .AM .Alvarães .130002 .Faixa I
. .AM .Barcelos .130040 .Faixa II
. .AM .Barreirinha .130050 .Faixa III
. .AM .Itacoatiara .130190 .Faixa II
. .AM .Manaus .130260 .Faixa I
. .AM .Novo Airão .130320 .Faixa II
. .AM .Urucurituba .130440 .Faixa II
. .AP .Calçoene .160020 .Faixa I
. .AP .Ferreira Gomes .160023 .Faixa I
. .AP .Itaubal .160025 .Faixa I
. .AP .Laranjal do Jari .160027 .Faixa II
. .AP .Macapá .160030 .Faixa III
. .AP .Mazagão .160040 .Faixa III
. .AP .Oiapoque .160050 .Faixa II
. .AP .Porto Grande .160053 .Faixa II
. .AP .Santana .160060 .Faixa III
. .AP .Tartarugalzinho .160070 .Faixa I
. .AP .Vitória do Jari .160080 .Faixa I
. .BA .Abaíra .290010 .Faixa III
. .BA .Abaré .290020 .Faixa II
. .BA .Água Fria .290040 .Faixa II
. .BA .Alagoinhas .290070 .Faixa III
. .BA .Alcobaça .290080 .Faixa II
. .BA .Amélia Rodrigues .290110 .Faixa II
. .BA .América Dourada .290115 .Faixa III
. .BA .Anagé .290120 .Faixa III
. .BA .Andaraí .290130 .Faixa II
. .BA .Antas .290160 .Faixa I
. .BA .Antônio Cardoso .290170 .Faixa III
. .BA .Antônio Gonçalves .290180 .Faixa III
. .BA .Araçás .290205 .Faixa III
. .BA .Aracatu .290200 .Faixa II
. .BA .Aramari .290220 .Faixa III
. .BA .Aurelino Leal .290240 .Faixa I
. .BA .Banzaê .290265 .Faixa II
. .BA .Barra .290270 .Faixa III
. .BA .Barra da Estiva .290280 .Faixa II
. .BA .BARRA DO CHOÇA .290290 .Faixa I
. .BA .Barra do Mendes .290300 .Faixa III
. .BA .Barreiras .290320 .Faixa III
. .BA .Barro Alto .290323 .Faixa III
. .BA .Belo Campo .290350 .Faixa I
. .BA .Biritinga .290360 .Faixa II
. .BA .Bom Jesus da Lapa .290390 .Faixa III
. .BA .Bom Jesus da Serra .290395 .Faixa II
. .BA .Boninal .290400 .Faixa III
. .BA .Bonito .290405 .Faixa III
. .BA .Botuporã .290420 .Faixa II
. .BA .BREJOLÂNDIA .290440 .Faixa I
. .BA .Buerarema .290470 .Faixa I
. .BA .Buritirama .290475 .Faixa III
. .BA .Caatiba .290480 .Faixa I
. .BA .Cachoeira .290490 .Faixa III
. .BA .Caém .290510 .Faixa III
. .BA .Caetité .290520 .Faixa III
. .BA .Cafarnaum .290530 .Faixa III
. .BA .Cairu .290540 .Faixa III
. .BA .Caldeirão Grande .290550 .Faixa II
. .BA .Camaçari .290570 .Faixa II
. .BA .Camamu .290580 .Faixa III
. .BA .Campo Formoso .290600 .Faixa III
. .BA .Canarana .290620 .Faixa III
. .BA .Candeias .290650 .Faixa II
. .BA .Candiba .290660 .Faixa II
. .BA .Cansanção .290680 .Faixa III
. .BA .Capim Grosso .290687 .Faixa III
. .BA .Caravelas .290690 .Faixa II
. .BA .Cardeal da Silva .290700 .Faixa II
. .BA .Carinhanha .290710 .Faixa III
. .BA .Casa Nova .290720 .Faixa II
. .BA .Catu .290750 .Faixa II
. .BA .Central .290760 .Faixa III
. .BA .Cícero Dantas .290780 .Faixa I
. .BA .Cipó .290790 .Faixa III
. .BA .Cocos .290810 .Faixa I
. .BA .CONCEIÇÃO DA FEIRA .290820 .Faixa I
. .BA .Conceição do Coité .290840 .Faixa II
. .BA .Conde .290860 .Faixa III
. .BA .Condeúba .290870 .Faixa III
. .BA .Contendas do Sincorá .290880 .Faixa I
. .BA .Coração de Maria .290890 .Faixa II
. .BA .Correntina .290930 .Faixa I
. .BA .Cruz das Almas .290980 .Faixa II
. .BA .Curaçá .290990 .Faixa III
. .BA .Encruzilhada .291040 .Faixa I
. .BA .Entre Rios .291050 .Faixa III
. .BA .Érico Cardoso .290050 .Faixa II
. .BA .Esplanada .291060 .Faixa III
. .BA .Euclides da Cunha .291070 .Faixa I
. .BA .Fátima .291075 .Faixa II
. .BA .Feira de Santana .291080 .Faixa III
. .BA .Filadélfia .291085 .Faixa III
. .BA .Formosa do Rio Preto .291110 .Faixa II
. .BA .Gandu .291120 .Faixa I
. .BA .Gentio do Ouro .291130 .Faixa III
. .BA .Governador Mangabeira .291160 .Faixa I
. .BA .Guanambi .291170 .Faixa II
. .BA .Ibiassucê .291200 .Faixa I
. .BA .Ibicoara .291220 .Faixa I
. .BA .Ibipeba .291240 .Faixa III
. .BA .Ibipitanga .291250 .Faixa I
. .BA .Ibirapuã .291280 .Faixa II
. .BA .Ibitiara .291300 .Faixa III
. .BA .Ibititá .291310 .Faixa III
. .BA .Ibotirama .291320 .Faixa II
. .BA .Ichu .291330 .Faixa II
. .BA .Igaporã .291340 .Faixa III
. .BA .Igrapiúna .291345 .Faixa III
. .BA .Ilhéus .291360 .Faixa II
. .BA .Ipirá .291400 .Faixa I
. .BA .Iraquara .291440 .Faixa III
. .BA .Irará .291450 .Faixa III
. .BA .Irecê .291460 .Faixa III
. .BA .Itacaré .291490 .Faixa III
. .BA .Itaeté .291500 .Faixa III
. .BA .Itaguaçu da Bahia .291535 .Faixa III
. .BA .Itamari .291570 .Faixa II
. .BA .Itambé .291580 .Faixa I
. .BA .Itanagra .291590 .Faixa I
. .BA .Itanhém .291600 .Faixa I
. .BA .Itaparica .291610 .Faixa II
. .BA .Itapicuru .291650 .Faixa I
. .BA .Itatim .291685 .Faixa I
. .BA .Itiúba .291700 .Faixa I
. .BA .Itororó .291710 .Faixa I
. .BA .Ituaçu .291720 .Faixa II
. .BA .Ituberá .291730 .Faixa III
. .BA .Jacobina .291750 .Faixa III
. .BA .Jaguaquara .291760 .Faixa II
. .BA .Jandaíra .291790 .Faixa II
. .BA .Jequié .291800 .Faixa III
. .BA .Jeremoabo .291810 .Faixa III
. .BA .João Dourado .291835 .Faixa III
. .BA .Juazeiro .291840 .Faixa III
. .BA .Jussara .291850 .Faixa III
. .BA .JUSSIAPE .291860 .Faixa II
. .BA .Lagoa Real .291875 .Faixa II
. .BA .Laje .291880 .Faixa I
. .BA .Lajedo do Tabocal .291905 .Faixa I
. .BA .Lamarão .291910 .Faixa I
. .BA .Lapão .291915 .Faixa III
. .BA .Lauro de Freitas .291920 .Faixa III
. .BA .Lençóis .291930 .Faixa III
. .BA .Livramento de Nossa Senhora .291950 .Faixa III
. .BA .Luís Eduardo Magalhães .291955 .Faixa II
. .BA .Macaúbas .291980 .Faixa I
. .BA .Maiquinique .292000 .Faixa I
. .BA .Malhada .292020 .Faixa III
. .BA .Malhada de Pedras .292030 .Faixa I
. .BA .Mansidão .292045 .Faixa III
. .BA .Maragogipe .292060 .Faixa III
. .BA .Maraú .292070 .Faixa III
. .BA .Mata de São João .292100 .Faixa II
. .BA .Miguel Calmon .292120 .Faixa II
. .BA .Mirangaba .292140 .Faixa III
. .BA .Monte Santo .292150 .Faixa II
. .BA .Morro do Chapéu .292170 .Faixa III
. .BA .Mortugaba .292180 .Faixa II
. .BA .Mucugê .292190 .Faixa I
. .BA .Mucuri .292200 .Faixa I
. .BA .Mulungu do Morro .292205 .Faixa III
. .BA .Mundo Novo .292210 .Faixa I
. .BA .Muquém do São Francisco .292225 .Faixa III
. .BA .Muritiba .292230 .Faixa III
. .BA .Nazaré .292250 .Faixa II
. .BA .Nilo Peçanha .292260 .Faixa II
. .BA .Nordestina .292265 .Faixa III
. .BA .Nova Canaã .292270 .Faixa II
. .BA .Nova Ibiá .292275 .Faixa I
. .BA .Nova Viçosa .292300 .Faixa III
. .BA .Novo Horizonte .292303 .Faixa I
. .BA .Novo Triunfo .292305 .Faixa II
. .BA .Ouriçangas .292330 .Faixa III
. .BA .Palmas de Monte Alto .292340 .Faixa III
. .BA .Palmeiras .292350 .Faixa III
. .BA .Paratinga .292370 .Faixa III
. .BA .Paripiranga .292380 .Faixa I
. .BA .Pedrão .292410 .Faixa II
. .BA .Pedro Alexandre .292420 .Faixa II
. .BA .Piatã .292430 .Faixa III
. .BA .Pilão Arcado .292440 .Faixa II
. .BA .Pindaí .292450 .Faixa II
. .BA .Pindobaçu .292460 .Faixa III
. .BA .Piripá .292470 .Faixa II
. .BA .Planaltino .292490 .Faixa I
. .BA .Planalto .292500 .Faixa I
. .BA .Poções .292510 .Faixa II
. .BA .Ponto Novo .292525 .Faixa II
. .BA .Presidente Dutra .292560 .Faixa III
. .BA .Presidente Jânio Quadros .292570 .Faixa II
. .BA .Presidente Tancredo Neves .292575 .Faixa II
. .BA .Quixabeira .292593 .Faixa III
. .BA .Remanso .292600 .Faixa I
. .BA .Retirolândia .292610 .Faixa II
. .BA .Riachão do Jacuípe .292630 .Faixa I
. .BA .Riacho de Santana .292640 .Faixa III
. .BA .Ribeira do Pombal .292660 .Faixa I
. .BA .Ribeirão do Largo .292665 .Faixa II
. .BA .Rio de Contas .292670 .Faixa III
. .BA .Rio do Antônio .292680 .Faixa II
. .BA .Rio Real .292700 .Faixa I
. .BA .Rodelas .292710 .Faixa I
. .BA .Ruy Barbosa .292720 .Faixa III
. .BA .Salinas da Margarida .292730 .Faixa II
. .BA .Salvador .292740 .Faixa III
. .BA .Santa Bárbara .292750 .Faixa II
. .BA .Santa Maria da Vitória .292810 .Faixa III
. .BA .Santa Rita de Cássia .292840 .Faixa II
. .BA .Santa Terezinha .292850 .Faixa III
. .BA .Santanópolis .292830 .Faixa III
. .BA .Santo Amaro .292860 .Faixa III
. .BA .Santo Antônio de Jesus .292870 .Faixa I
. .BA .São Domingos .292895 .Faixa I
. .BA .São Félix .292900 .Faixa III
. .BA .São Félix do Coribe .292905 .Faixa I
. .BA .São Francisco do Conde .292920 .Faixa II
. .BA .São Gabriel .292925 .Faixa III
. .BA .São Gonçalo dos Campos .292930 .Faixa I
. .BA .São Sebastião do Passé .292950 .Faixa II
. .BA .Sátiro Dias .292970 .Faixa I
. .BA .Saúde .292980 .Faixa II
. .BA .Seabra .292990 .Faixa III
. .BA .Senhor do Bonfim .293010 .Faixa III
. .BA .Sento Sé .293020 .Faixa II
. .BA .Serra do Ramalho .293015 .Faixa III
. .BA .SERRA PRETA .293040 .Faixa I
. .BA .Serrinha .293050 .Faixa II
. .BA .Serrolândia .293060 .Faixa II
. .BA .Simões Filho .293070 .Faixa III
. .BA .Sítio do Mato .293075 .Faixa III
. .BA .Sítio do Quinto .293076 .Faixa II
. .BA .Souto Soares .293080 .Faixa III
. .BA .Tabocas do Brejo Velho .293090 .Faixa I
. .BA .Tanhaçu .293100 .Faixa III
. .BA .Tanque Novo .293105 .Faixa II
. .BA .Taperoá .293120 .Faixa III
. .BA .Teixeira de Freitas .293135 .Faixa II
. .BA .Teodoro Sampaio .293140 .Faixa I
. .BA .Teolândia .293160 .Faixa II
. .BA .Terra Nova .293170 .Faixa I
. .BA .Tremedal .293180 .Faixa III
. .BA .Tucano .293190 .Faixa II
. .BA .Uauá .293200 .Faixa II
. .BA .Uibaí .293240 .Faixa III
. .BA .Umburanas .293245 .Faixa I
. .BA .Urandi .293260 .Faixa II
. .BA .Valença .293290 .Faixa III
. .BA .Várzea Nova .293315 .Faixa II
. .BA .Vera Cruz .293320 .Faixa II
. .BA .Vitória da Conquista .293330 .Faixa III
. .BA .Wagner .293340 .Faixa II
. .BA .Wanderley .293345 .Faixa II
. .BA .Wenceslau Guimarães .293350 .Faixa III
. .BA .Xique-Xique .293360 .Faixa III
. .CE .Acaraú .230020 .Faixa I
. .CE .Altaneira .230060 .Faixa II
. .CE .Aquiraz .230100 .Faixa II
. .CE .Aracati .230110 .Faixa III
. .CE .Araripe .230130 .Faixa II
. .CE .ARATUBA .230140 .Faixa I
. .CE .Aurora .230170 .Faixa I
. .CE .Baturité .230210 .Faixa I
. .CE .Beberibe .230220 .Faixa I
. .CE .Bela Cruz .230230 .Faixa II
. .CE .Boa Viagem .230240 .Faixa I
. .CE .Canindé .230280 .Faixa II
. .CE .Carnaubal .230340 .Faixa II
. .CE .Cascavel .230350 .Faixa I
. .CE .Caucaia .230370 .Faixa III
. .CE .Coreaú .230400 .Faixa I
. .CE .Crateús .230410 .Faixa I
. .CE .Croatá .230423 .Faixa II
. .CE .Cruz .230425 .Faixa I
. .CE .Horizonte .230523 .Faixa III
. .CE .Independência .230560 .Faixa I
. .CE .Ipueiras .230590 .Faixa II
. .CE .Iracema .230600 .Faixa I
. .CE .Itapipoca .230640 .Faixa II
. .CE .Jardim .230710 .Faixa II
. .CE .MARANGUAPE .230770 .Faixa I
. .CE .Mauriti .230810 .Faixa I
. .CE .Milhã .230835 .Faixa I
. .CE .Missão Velha .230840 .Faixa I
. .CE .Monsenhor Tabosa .230860 .Faixa I
. .CE .Moraújo .230880 .Faixa II
. .CE .Morrinhos .230890 .Faixa II
. .CE .Mucambo .230900 .Faixa I
. .CE .Novo Oriente .230940 .Faixa III
. .CE .Ocara .230945 .Faixa II
. .CE .Pacajus .230960 .Faixa II
. .CE .Pacujá .230990 .Faixa I
. .CE .Parambu .231030 .Faixa II
. .CE .Poranga .231100 .Faixa I
. .CE .Porteiras .231110 .Faixa III
. .CE .Potengi .231120 .Faixa II
. .CE .Quiterianópolis .231126 .Faixa III
. .CE .Quixadá .231130 .Faixa I
. .CE .Quixeramobim .231140 .Faixa I
. .CE .Russas .231180 .Faixa II
. .CE .Salitre .231195 .Faixa III
. .CE .São Benedito .231230 .Faixa II