PORTARIA Nº 18.463, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MEMÓRIA DE CÁLCULO - REAJUSTE TARIFÁRIO
O cálculo do Reajuste Tarifário de dezembro de 2025, com vigência para o ano-
calendário 2026, baseou-se nas fórmulas previstas nas cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato de
Concessão, a seguir transcritas:
Subseção I - Teto Tarifário
6.4. O Teto Tarifário será reajustado a cada 12 (doze) meses, sempre em
dezembro, com vigência para o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
Pt = Pt-1 x (IPCAt-1 /IPCAt-2 ) Onde: Pt corresponde ao teto tarifário
estabelecido para o ano-calendário t;
Pt-1 corresponde ao teto tarifário estabelecido para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE no mês de dezembro do ano t-2.
Subseção II - Receita Teto
6.5. A Receita Teto será reajustada todo mês de dezembro, com vigência para
o ano-calendário posterior, conforme a seguinte fórmula:
RTt = RTt-1 (IPCAt-1 /IPCAt-2 )(1-Xt )(1-Qt )/(1-Qt-1 )
Onde:
RTt corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t;
RTt-1 corresponde à Receita Teto estabelecida para o ano-calendário t-1;
IPCAt-1 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-1;
IPCAt-2 corresponde ao IPCA divulgado pelo IBGE em dezembro do ano t-2;
Xt é o Fator X estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou equivale
a 0, caso contrário;
Qt é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário;
Qt-1 é o Fator Q estabelecido para o ano-calendário t-1, quando houver, ou
equivale a 0, caso contrário.
Para o caso concreto, tem-se o IPCA2025 - relativo ao nível de preços de
novembro de 2025 e publicado pelo IBGE em dezembro de 2025 - correspondente a
7.378,94 e o IPCA2024 - relativo ao nível de preços de novembro de 2024, e publicado pelo
IBGE em dezembro de 2024 - correspondente a 7.063,77, resultando em uma variação de
IPCA2025/IPCA2024 = 4,4618%.
Para o Reajuste Tarifário de dezembro de 2025, com vigência para 2026, o
Fator X será igual a 0 (zero), até a conclusão da segunda RPC, conforme cláusula 6.6.1. do
Contrato de Concessão.
Com relação ao Fator Q, que incidirá apenas sobre a Receita Teto do Aeroporto
de Congonhas, por se tratar de aeroporto com movimentação anual igual ou superior a 5
milhões de passageiros, foi definido, conforme Memorando nº 11/2025/GIOS/SRA
(processo nº 00058.051263/2024-05), que o valor para fins de aplicação na fórmula do
Reajuste Tarifário de 2025 é de 3,0908% (decréscimo).
A partir das informações acima, resulta-se em um reajuste de 4,4618% sobre o
Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada
em Trânsito e sobre as Receitas Teto constantes das Tabelas da Portaria nº 15.971, de 10
de dezembro de 2024, com exceção da Receita Teto do Aeroporto de Congonhas, que terá
um reajuste de 1,2331%, em razão da aplicação do Fator Q, já citado.
ARREDONDAMENTO E REAJUSTES TARIFÁRIOS
Em que pese a quantidade de casas decimais do Teto Tarifário e da Receita
Tarifária, esta área técnica procede a um tratamento dos dados de modo que sejam
diminuídas as distorções por arredondamento no decorrer do tempo.
Neste sentido, todos os dados são armazenados com 4 casas decimais (até o
centésimo de um centavo) e todos os percentuais que compõem os reajustes (IPCA, Fator
X, e eventuais outros) são considerados na sexta casa decimal (até 0,000001 ou
0,0001%).
A tabela adiante indica a quantidade de casas decimais da publicação e os
percentuais de reajustes aplicados de acordo com as cláusulas 6.4 e 6.5 do Contrato.
. .Quantidade de casas decimais publicadas e respectiva atualização
aplicada
.Decimais .Atualização
. .Receita Teto - Aeroporto de Campo Grande .4 .4,4618%
. .Receita Teto - Aeroporto de Congonhas .4 .1,2331%
. .Receita Teto - Aeroporto de Uberlândia .4 .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e
Carga Exportada em Trânsito
.4 .4,4618%
. .Teto Tarifário de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e
Carga Exportada em Trânsito - Cobrança mínima
.2 .4,4618%