. ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade .37.011 . .Atividades . . . 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 .37.011 . 5113 20RK 0052 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Goiás 12 364 .37.011 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 .37.011 . .TOTAL - FISCAL .37.011 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .37.011 . . . . .ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação . .UNIDADE: 26410 - Instituto Federal do Norte de Minas Gerais . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma .3.500 . .Atividades . . . 5112 20RL Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica 12 363 .3.500 . 5112 20RL 0031 Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais 12 363 .3.500 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1000 .3.500 . .TOTAL - FISCAL .3.500 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .3.500 . . . . .ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública . .UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos .81.903.964 . .Atividades . . . 5115 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 .81.903.964 . 5115 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 .81.903.964 . F 3-ODC 2 40 0 1083 .920.036 . F 3-ODC 2 90 0 1083 .57.789.936 . F 4-INV 2 40 0 1083 .4.235.318 . . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1083 .18.958.674 . .TOTAL - FISCAL .81.903.964 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .81.903.964 . . . . .ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores . .UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior .8.000.000 . .Atividades . . . 2316 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 .8.000.000 . 2316 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 .8.000.000 . . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .1052 .8.000.000 . .TOTAL - FISCAL .8.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .8.000.000 . . . . .ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes . .UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 3106 Transporte Rodoviário .62.044.424 . .Projetos . . . 3106 108X Implantação de Postos de Pesagem 26 782 .27.044.424 . 3106 108X 0024 Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte 26 782 .5.837.941 . F 4-INV 3 90 0 3129 .5.837.941 . 3106 108X 0041 Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Paraná 26 782 .8.185.985 . F 4-INV 3 90 0 3129 .8.185.985 . 3106 108X 0043 Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Sul 26 782 .13.020.498 . F 4-INV 3 90 0 3129 .13.020.498 . 3106 163Q Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais 26 782 .35.000.000 . 3106 163Q 0050 Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Centro-Oeste 26 782 .35.000.000 . . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .1000 .35.000.000 . .TOTAL - FISCAL .62.044.424 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .62.044.424 . . . . .ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura . .UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 5125 Direito à Cultura .6.000.000 . .Atividades . . . 5125 20ZF Promoção e Fomento à Cultura Brasileira 13 392 .6.000.000 . 5125 20ZF 0001 Promoção e Fomento à Cultura Brasileira Nacional 13 392 .6.000.000 . . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1000 .6.000.000 . .TOTAL - FISCAL .6.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .6.000.000 . . . . .ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional . .UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre .2.500.000 . .Projetos . . . 2321 7X91 Implantação do Canal do Xingó 18 544 .2.500.000 . 2321 7X91 0020 Implantação do Canal do Xingó Na Região Nordeste 18 544 .2.500.000 . . . . .F .4-INV .3 .90 .0 .3129 .2.500.000 . .TOTAL - FISCAL .2.500.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .2.500.000 . . . . .ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades . .UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta . . ANEXO II Crédito Especial . PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . 2320 Moradia Digna .40.000.000 . .Operações Especiais . . . 2320 00CW Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional 28 846 .40.000.000 . 2320 00CW 5218 Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao financiamento habitacional - No Município de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul 28 846 .40.000.000 . . .Volume contratado (unidade): 1.600 (Redução) . .F .3- ODC .7 .90 .0 .1000 .40.000.000 . .TOTAL - FISCAL .40.000.000 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .40.000.000 . . .
LEI Nº 15.313, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 23/12/2025